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SBT 2 PEC55506 => PEC 555/2006
Substitutivo
Acessória de:
PEC 555/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 14/07/2010
Ementa
Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC55506, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Substitutivo n. 2 PEC55506, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).