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SUG 203/2010 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 14/07/2010
Ementa
Sugere projeto de lei que acrescenta o inciso III ao art. 6º- B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, autorização, abatimento, percentual, saldo devedor, financiamento estudantil, bacharel, Direito, candidato aprovado, exame de ordem, exercício, atividade social, mediação, conciliação, arbitragem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 203/2010, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que: "Sugere projeto de lei que acrescenta o inciso III ao art. 6º- B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências".
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
16/11/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
18/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
12/06/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
05/09/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
10/10/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição da Sugestão.
07/11/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer. Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 203/2010 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 203/2010 CLP Parecer do Relator 16/11/2011 Waldir Maranhão Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 203/2010 CLP Parecer do Relator 10/10/2012 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição da Sugestão.
PAR 1 CLP => SUG 203/2010 CLP Parecer de Comissão 07/11/2012 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição da Sugestão.