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EMR 1 CFT => PL 6680/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6680/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 03/08/2010
Ementa
"Altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar a subvenção de preços em apoio à agricultura familiar."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
Tramitação
Data Andamento
03/08/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).