Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC55506, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
| VTS 2 PEC55506 => PEC 555/2006 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 555/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Dado - PDT/SP | 14/07/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506) Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC55506, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC55506, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). | |||||||||||||||