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EMC 1/2010 CSSF => PL 6964/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6964/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP 13/07/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CSSF, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CSSF, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).