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PL 7627/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Janete Rocha Pietá - PT/SP |
13/07/2010 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7627/2010, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais". |
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15/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35277 COL 01. |
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03/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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18/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
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19/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) |
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03/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 45/2011, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2011. |
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30/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011) |
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14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
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21/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pela Relatora. |
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27/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Requerimento n. 213/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que 'altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.'
REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE)". |
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12/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais." |
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16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Designado Relator Substituto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
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Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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Parecer do Relator Substituto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
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16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Jean Wyllys |
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16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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20/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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20/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55447 COL 01, Letra A. |
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11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
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12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) |
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11/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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30/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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