|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7627/2010 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Janete Rocha Pietá - PT/SP |
13/07/2010 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, LDB, obrigatoriedade, inclusão, currículo, escola pública, diálogo, discussão, relação, gênero. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/07/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7627/2010, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais". |
|
|
|
|
|
15/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35277 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
03/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Recebimento pela CEC. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
19/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2010) |
|
|
|
|
|
|
|
03/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 45/2011, pela Dep. Janete Rocha Pietá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011) |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 213/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que 'altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais.'
REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE)". |
|
|
|
|
|
12/12/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
• |
Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais." |
|
|
|
|
|
16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Designado Relator Substituto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CE, pelo Dep. Jean Wyllys |
|
|
|
|
|
|
|
16/10/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/11/13 PAG 55447 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
12/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
11/02/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7627/2010 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
15/07/2010 |
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 7627/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PAR 1 CE => PL 7627/2010 |
Parecer de Comissão |
16/10/2013 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 7627/2010 |
Parecer do Relator |
16/10/2013 |
Jean Wyllys |
|
Parecer do Relator Substituto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 7627/2010 |
Parecer do Relator |
26/06/2012 |
Alice Portugal |
|
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7627/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 213/2012 CE => PL 7627/2010 |
Requerimento |
27/11/2012 |
Alice Portugal |
|
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais."
REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE). |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 45/2011 => PRC 30/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Janete Rocha Pietá |
|
Requer o desarquivamento de proposições |
|
|
|
|
|
|
|
|