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TVR 2575/2010
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 3106/2010
Origem: MSC 363/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/07/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Televisão Guararapes Ltda;  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cerro Azul, PR
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2575/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.016, de 16 de dezembro de 2009, que outorga permissão à Televisão Guararapes Ltda;  para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Cerro Azul, PR"
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
04/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-363/2010. DCD de 05/08/10 PÁG 35746 COL 01.
10/08/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
03/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
30/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
15/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)