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PL 6510/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 09/04/2002
Ementa
Estabelece sobre a fabricação e o uso de pára-raios radioativos, e dá outras providências.
Indexação
Proibição, fabricação, comercialização, instalação, para-raios, equipamentos, utilização, material, substância radioativa, (CNEM), recolhimento, produto, usuário, substituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2002 Despacho à CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03 PÁG 0528 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
16/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CME
Publicação Inicial no DCD de 16/4/2002.
Encaminhada à publicação. DCD 16/04/02  PÁG 17315  COL 01.
16/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Pedro Pedrossian
17/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/04/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Pedrossian, pela rejeição.
07/08/2002 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/08/2002 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhado à CSSF
Encaminhamento à CCP para publicação.
14/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
14/08/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
27/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/08/02 PÁG 40355  COL 02, Letra A.
30/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
31/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01/02/03  PÁG 0528  COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6510/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2002 Despacho à CME, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6510/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6510/2002 Parecer do Relator 19/06/2002 Pedro Pedrossian Parecer do Relator, Dep. Pedro Pedrossian, pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 6510/2002 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Pedrossian, pela rejeição.