PL 7622/2010

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12481/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

09/07/2010

Ementa

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2010

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12481/2011. DOU 05/09/11 PÁG 03 COL 03 .

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. 246/2010 do Tribunal Superior do Trabalho que submete à deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de três cargos de Juiz do Tribunal, com a alteração da sua composição de vinte e oito para trinta e um Juízes, bem assim da criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região, sediado em Curitiba-PR.

09/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7622/2010, pelo TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que: "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Regïão e dá outras providências.
".

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35150 COL 01.

03/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

04/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

13/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação.

18/08/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

26/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

10/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)

18/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

08/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

22/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

06/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.

12/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/11 PÁG 19080 COL 01, Letra A.

25/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1856/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7622, de 2010, que altera a composição do Tribunal do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1884/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a Inclusão do PL 7622 de 2010 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1900/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7622/2010".

30/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1922/2011, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7622/2010.
".

31/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1945/2011, pelo Deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.622/2010, que "Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região e dá outras providências"".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1978/2011, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita a inclusão na pauta do Projeto de Lei n. 7.622, de 2010".

07/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2050/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7622 de 2010 que Altera a Composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
.
".

09/06/2011

Plenário (PLEN) - 00:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 11:43).

•

Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Dep. Rubens Bueno (PPS-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.622/10.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Omar Serraglio (PMDB-PR).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.622-B/10).
DCD do dia 10/06/11 PAG 29622 COL 02.

16/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 126/11/PS-GSE.

15/08/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.460/11(SF) comunicando remessa à sanção.

02/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 12481/2011. DOU 05/09/11 PÁG 03 COL 03 .

20/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1853/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Transformado na Lei nº 12.481, de 2/9/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61661 COL 01.