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EMR 2 CCJC => PLP 445/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 445/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 08/07/2010
Ementa
Renumere-se o §3º-A e o §3º-B acrescentados ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, pelo art. 2º do projeto em epígrafe, para §4º e §5º, respectivamente, renumerando-se também os parágrafos seguintes do mencionado artigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).