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EMR 1 CCJC => PL 4343/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4343/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS 08/07/2010
Ementa
Retire-se, do art. 1.340 do Código Civil, o parágrafo único proposto pelo art. 2º do projeto, colocando-o como § 3º, do art. 1.336 do mesmo Código.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).