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PL 7615/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Otavio Leite - PSDB/RJ |
07/07/2010 |
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Ementa |
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Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. |
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Indexação |
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Criação, programa especial, aquisição, casa própria, porteiro, funcionários, edifício residencial, condomínio, linha de crédito, financiamento público, Banco do Brasil, (CEF). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/04/2011 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO do PL nº 7615/2010: CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7615/2010, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que: "Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria". |
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14/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35127 COL 01. |
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03/08/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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16/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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17/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010) |
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30/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 25/2011, pelo Dep. Otavio Leite, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2011. |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 741/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que: "Requer novo despacho para o PL 7.615/2010, que "Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria."". |
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18/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 741/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido de revisão do despacho inicial exarado no PL nº 7615/2010, para o fim de incluir, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO do PL nº 7615/2010: CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)] ".
DCD de 14/04/11 PÁG 17354 COL 01. |
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• |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO do PL nº 7615/2010: CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). |
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18/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 144/2011 à CFT solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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À CDU, o Of. n.º 472/11/SGM/P, de 13/04/2011. |
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19/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação para ser encaminhado à CDU em obediência ao despacho da Presidência. |
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• |
Devolução à CCP. |
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20/04/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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25/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP) |
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26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) |
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08/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. |
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17/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Mauro Mariani. |
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23/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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30/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). |
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• |
Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. |
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31/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA), Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. Roberto Dorner (PP-MT), Dep. Zoinho (PR-RJ), Dep. João Paulo Lima (PT-PE) e Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR). |
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Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Bruna Furlan |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Britto. |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela rejeição. |
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31/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Roberto Britto |
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31/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Britto contra o voto do Deputado Bruna Furlan. O parecer do Relator, Dep. Bruna Furlan, passou a constituir Voto em Separado. |
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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08/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/09/11 PAG 48646 COL 02 Letra A. |
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22/09/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7615/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/07/2010 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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13/04/2011 |
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO do PL nº 7615/2010: CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD).
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PL 7615/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CDU => PL 7615/2010 |
Voto em Separado |
10/08/2011 |
Bruna Furlan |
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Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PRV 1 CDU => PL 7615/2010 |
Parecer Vencedor |
30/08/2011 |
Roberto Britto |
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Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. |
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PAR 1 CDU => PL 7615/2010 |
Parecer de Comissão |
31/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Britto. O parecer do Relator, Dep. Bruna Furlan, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PL 7615/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 25/2011 => PL 562/2007 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Otavio Leite |
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artº105 do Regimento Interno, o desarquivamento dos seguintes Projetos de Lei de minha autoria: |
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REQ 741/2011 => PL 7615/2010 |
Requerimento de Redistribuição |
16/03/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Requer novo despacho para o PL 7.615/2010, que "Institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria." |
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