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PRL 1 CCJC => PL 4681/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4681/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 07/07/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
07/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.