REQ 161/2010 CCJC => PEC 171/1993

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

07/07/2010

Ementa

Requer a realização de audiência pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional n° 171/93.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 161/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda Constitucional n° 171/93".

31/01/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada