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MSC 343/2010 |
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Mensagem de Perempção de Rádio/TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 2334/2010 |
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Origem: |
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AV 422/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/07/2010 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itaobim, Estado de Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/07/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem de Perempção de Rádio/TV n. 343/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Princesa do Vale Uda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itaobim, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 23 de junho
de 2010.
". |
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07/07/2010 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-2334/2010 |
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08/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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13/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/10 PÁG 33299 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 343/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/07/2010 |
Transformada em : TVR-2334/2010 |
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08/07/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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