REQ 7190/2010 => PEC 555/2006

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 555/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).

07/07/2010

Ementa

Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/07/2010

Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2010

Plenário (PLEN)
Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7190/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)., que: "Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006".

08/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Defiro, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02.