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PL 7596/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4562/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Serafim - PSB/AM 06/07/2010
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/07/2010 Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7596/2010 (1)
PL 311/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7596/2010, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que: "Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997.
".
14/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
03/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35118 COL 01.
04/08/2010 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2011.
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-311/2011.
12/04/2012 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.