PL 7596/2010

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4562/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Serafim - PSB/AM

06/07/2010

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Explicação da Ementa

Aumenta a pena dos condutores que praticarem homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, aumento, pena, condutor, homicídio culposo, direção, veículo automotor, influência, álcool, substância tóxica, entorpecente, drogas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/07/2010

Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 7596/2010 (1)

PL 311/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7596/2010, pelo Deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que: "Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997.
".

14/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/10 PÁG 35118 COL 01.

04/08/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2011.

28/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-311/2011.

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7596/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/07/2010

Apense-se à(ao) PL-4562/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade