PL 6494/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3548/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Socorro Gomes - PCdoB/PA

09/04/2002

Ementa

Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/04/2002

Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/04/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA).

12/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)

15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 13 04 02 PÁG 16779 COL 02.

15/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01.02.03 PÁG 0527 COL 01.

28/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3548/2000

29/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3548/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.