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PL 6494/2002
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3548/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Socorro Gomes - PCdoB/PA 09/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a vedação da realização de provas de línguas estrangeiras em concursos públicos para ocupação de cargos na Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, ressalvados aqueles cujo desempenho exija o seu domínio.
Indexação
Proibição, inclusão, língua estrangeira, prova escrita, prova oral, entrevista, concurso público, administração direta, administração indireta, Executivo, Legislativo, Judiciário, exceção, carreira, necessidade, exigência, desempenho funcional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2002 Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA).
12/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)
15/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 13 04 02 PÁG 16779 COL 02.
15/04/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCDS 01.02.03  PÁG 0527  COL 01.
28/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 3548/2000
29/05/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3548/2000
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 137 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6494/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2002 Apense-se ao PL-3548/2000.(DESPACHO INICIAL)