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EMR 2 CCJC => SBT 1 CVT => PL 213/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CVT => PL 213/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 01/07/2010
Ementa
Reúnam-se, em art. 2º, renumerando-se os demais, os arts. 2º, 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ).