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SBT 1 CTASP => PL 632/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 632/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emilia Fernandes - PT/RS 01/07/2010
Ementa
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de dificiência física ou mental grave.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
01/07/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pela Deputada Emilia Fernandes (PT-RS).