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EMC 1/2010 CCJC => PL 5030/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5030/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSDB/PB 30/06/2010
Ementa
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CCJC, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2010 CCJC, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB).