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SBT 1 CSSF => PL 3085/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3085/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 30/06/2010
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
30/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).