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PRL 1 CCJC => PDC 2558/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2558/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Petecão - PMN/AC 29/06/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
29/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Petecão (PMN-AC).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.