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PLP 302/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PPS/PE 08/04/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Região dos Lagos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Clementino Coelho (PPS-PE).
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CDUI
15/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
25/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Djalma Paes
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 68/2002-CDUI.
20/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003