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PLP 302/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clementino Coelho - PPS/PE 08/04/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Região dos Lagos.
Indexação
Autorização, Executivo, criação, Região Integrada de Desenvolvimento, Região dos Lagos, desenvolvimento regional, integração, Município, Água Branca, Delmiro Gouveia, Olho D'água do Casado, Pão de Áçucar, Pariconha, Piranhas, (AL), Abaré, Chorrochó, Glória, Macururé, Paulo Afonso, Rodelas, (BA), Belém do São Francisco, Cabrobó, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Petrolândia, Tacaratu, Terra Nova, (PE), Canindé de São Francisco, Garuru, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, (SE), programa especial, convênio, unificação, serviços públicos, financiamento, Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Clementino Coelho (PPS-PE).
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
12/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 12/4/2002.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CDUI
15/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
25/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Djalma Paes
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 68/2002-CDUI.
20/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
20/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 302/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/04/2002 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 302/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 302/2002 Parecer do Relator 05/06/2002 Djalma Paes Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação.
PAR 1 CDU => PLP 302/2002 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Djalma Paes, pela aprovação.