SBT 1 CFT => PDC 1790/2009

Substitutivo

Acessória de:

PDC 1790/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Novais - PMDB/MA

24/06/2010

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PARA ICENTIVAR O COMÉRCIO E O INVESTIMENTO BILATERAIS, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 23 DE JULHO DE 2008.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Novais (PMDB-MA).