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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 5632/2009
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 5632/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 24/06/2010
Ementa
Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5632/2009 que "Dispõe sobre a padronização de documentos públicos e privados".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Tramitação
Data Andamento
24/06/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CDC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).