SUG 44/2002 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada em: INC 3767/2002 e PL 7497/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação

08/04/2002

Ementa

Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Criação do Sistema Nacional de Habitação, (SNH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7497/2002 e na INC 3767/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/04/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação

24/04/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro

02/05/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 2/2002 CLP, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro

05/12/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.

11/12/2002

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/12/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PL 7497/2002 e na INC 3767/2002