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SUG 44/2002 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada  em: INC 3767/2002 e PL 7497/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação 08/04/2002
Ementa
Cria o Sistema Nacional de Habitação (SNH), extingue o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), modifica a destinação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolida a legislação sobre financiamentos habitacionais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Criação do Sistema Nacional de Habitação, (SNH).
Indexação
Extinção,  Sistema Financeiro de Habitação (SFH), alteração, destinação, , Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), consolidação, legislação, financiamento habitacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7497/2002 e na INC 3767/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação
24/04/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
02/05/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento, REQ 2/2002 CLP, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro
05/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 7497/2002 e na INC 3767/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 44/2002 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 44/2002 CLP Parecer do Relator 05/12/2002 Enivaldo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 44/2002 CLP Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.
SUG 44/2002 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2/2002 CLP => SUG 44/2002 CLP Requerimento 02/05/2002 Enivaldo Ribeiro Requer sejam convidados os Senhores Rodrigo Daniel dos Santos, Consultor Jurídico da ABMH; Aser Cortines, Diretor de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal; e Nelson Saule Júnior, Presidente da Polis Instituto de Estudo, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.