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PL 7541/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 159/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO |
24/06/2010 |
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Ementa |
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Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO. |
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Indexação |
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Autorização, União Federal, convênio, (GO), implantação, metrô. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/06/2010 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por unanimidade o parecer. |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
27/04/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
04/05/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
18/08/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação.
24/08/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
07/12/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
11/04/2012 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o ofício nº 1180/2010 do Senado Federal , a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2008, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO". |
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24/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 7541/2010, pelo Senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que: "Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO". |
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29/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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30/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD de 01/07/10 PÁG 31182 COL 02. |
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30/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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04/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) |
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09/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2010) |
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18/11/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) |
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26/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. |
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04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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10/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 11/05/11, Letra A. |
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25/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB) |
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26/05/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2011) |
|
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|
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08/06/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação. |
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24/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/08/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
• |
Recebimento pela CVT. |
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01/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 02/09/11, PÁG 47315 COL 01, Letra B. |
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02/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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05/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2011) |
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22/09/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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07/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. |
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14/12/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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14/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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21/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
|
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28/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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11/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por unanimidade o parecer. |
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12/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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07/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15632 COL 02, Letra C. |
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23/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) |
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24/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2014) |
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14/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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26/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
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27/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2019) |
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10/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO). |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
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05/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designado Relator, Dep. José Nelto (PP-GO) |
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|
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06/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/04/2023) |
|
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|
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|
|
19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado José Nelto (PP/GO). |
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e José Nelto. |
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|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e José Nelto. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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06/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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|
• |
Não deliberado por acordo |
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20/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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|
• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão |
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06/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7541/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
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29/06/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Desenvolvimento Urbano;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
29/06/2010 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
|
|
|
|
PL 7541/2010 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 7541/2010 |
Parecer do Relator |
05/06/2014 |
Sandra Rosado |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 7541/2010 |
Parecer do Relator |
28/11/2019 |
Lucas Vergilio |
|
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 7541/2010 |
Parecer do Relator |
08/05/2023 |
José Nelto |
|
Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 7541/2010 |
Parecer do Relator |
18/08/2011 |
Manoel Junior |
|
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 7541/2010 |
Parecer de Comissão |
24/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 7541/2010 |
Parecer do Relator |
27/04/2011 |
Jovair Arantes |
|
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 7541/2010 |
Parecer de Comissão |
04/05/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 7541/2010 |
Parecer do Relator |
07/12/2011 |
Mauro Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. |
|
|
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PAR 1 CVT => PL 7541/2010 |
Parecer de Comissão |
11/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por unanimidade o parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação. |
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PL 7541/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/05/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 2 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 3 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 4 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 5 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7541/2010 |
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RPD 6 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7541/2010 |
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RPD 7 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7541/2010 |
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RPD 8 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7541/2010 |
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RPD 9 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/05/2023 |
José Nelto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 10 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/05/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 11 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 12 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
31/05/2023 |
José Nelto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 13 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 14 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Kim Kataguiri |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 15 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/06/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 16 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 17 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 7541/2010 |
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RPD 18 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 19 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/06/2023 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 20 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 21 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 22 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/08/2023 |
José Nelto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 23 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 7541/2010 |
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RPD 24 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 25 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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RPD 26 CCJC => PL 7541/2010 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Patrus Ananias |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7541/2010 |
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