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MPV 491/2010 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/06/2010 |
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Ementa |
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Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Cria o RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição; altera a Lei nº 10.865, de 2004 e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 25/06/2010 a 30/06/2010.
Comissão Mista: 24/06/2010 a 07/07/2010.
Câmara dos Deputados: 08/07/2010 a 03/08/2010.
Senado Federal: 04/08/2010 a 17/08/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2010 a 20/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2010.
Congresso Nacional: 24/06/2010 a 04/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2010 a 03/11/2010. |
24/06/2010 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato Declaratório nº 46, de 16 de novembro de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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24/06/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 25/06/2010 a 30/06/2010.
Comissão Mista: 24/06/2010 a 07/07/2010.
Câmara dos Deputados: 08/07/2010 a 03/08/2010.
Senado Federal: 04/08/2010 a 17/08/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2010 a 20/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2010.
Congresso Nacional: 24/06/2010 a 04/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2010 a 03/11/2010. |
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08/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 331/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 491/2010, de 23 de Junho de 2010, que ' Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências'". |
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09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/10 PÁG 32755 COL 01. |
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14/07/2010 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
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03/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
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04/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 491/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nº 6, 7, 8 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 491/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se" |
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04/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
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05/10/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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03/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
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09/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.555/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma. |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 46, de 16 de novembro de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação). |
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