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MPV 491/2010 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
24/06/2010 |
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Ementa |
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Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Cria o RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição; altera a Lei nº 10.865, de 2004 e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. |
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Indexação |
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Criação, Programa Cinema Perto de Você, Projeto Cinema da Cidade, ampliação, diversificação, descentralização, construção, implantação, Sala de cinema, facilitação, acesso, população, critério, avaliação, projeto(administração), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS_Pasep), redução, alíquota zero, receita bruta, venda, ingresso, divulgação, publicidade. _ Alteração, redução, alíquota zero, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), projetor cinematográfico, medida provisória, competência, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/07/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 25/06/2010 a 30/06/2010.
Comissão Mista: 24/06/2010 a 07/07/2010.
Câmara dos Deputados: 08/07/2010 a 03/08/2010.
Senado Federal: 04/08/2010 a 17/08/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2010 a 20/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2010.
Congresso Nacional: 24/06/2010 a 04/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2010 a 03/11/2010. |
24/06/2010 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato Declaratório nº 46, de 16 de novembro de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (12) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/06/2010 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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24/06/2010 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 25/06/2010 a 30/06/2010.
Comissão Mista: 24/06/2010 a 07/07/2010.
Câmara dos Deputados: 08/07/2010 a 03/08/2010.
Senado Federal: 04/08/2010 a 17/08/2010.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 18/08/2010 a 20/08/2010.
Sobrestar Pauta: a partir de 21/08/2010.
Congresso Nacional: 24/06/2010 a 04/09/2010.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/09/2010 a 03/11/2010. |
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08/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 331/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 491/2010, de 23 de Junho de 2010, que ' Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências'". |
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09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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12/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/10 PÁG 32755 COL 01. |
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14/07/2010 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
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03/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
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04/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado nas emendas apresentadas à MPV 491/10: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c. art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nº 6, 7, 8 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 491/2010, por versar sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se" |
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04/08/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). |
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado. |
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05/10/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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03/11/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada por falta de "quorum". |
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09/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal do Ofício nº 1.555/10/SGM-P, encaminhando o processado da Medida Provisória, tendo em vista o término do prazo de vigência da mesma. |
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17/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ato Declaratório nº 46, de 16 de novembro de 2010, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 491, de 23 de junho de 2010, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 3 de novembro do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2010, Página 1 (Publicação). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 491/2010 Emendas apresentadas |
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MPV 491/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/07/2010 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MPV 491/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 331/2010 => MPV 491/2010 |
Mensagem |
08/07/2010 |
Poder Executivo |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 491/2010, de 23 de Junho de 2010, que " Institui o Programa Cinema Perto de Você e dá outras providências". |
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