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SBT 1 CDEICS => PL 2190/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2190/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 24/06/2010
Ementa
Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei n.º. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
24/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).