SBT 1 CCJC => PL 256/1991

Substitutivo

Acessória de:

PL 256/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

VICENTE CASCIONE - PL*/SP

07/08/1997

Ementa

Regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística, e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. VICENTE CASCIONE

Tramitação

Data

Andamento

07/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. VICENTE CASCIONE