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PL 7540/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12300/2010 |
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Origem: |
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PLS 372/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Comissão Diretora - NI/NI |
23/06/2010 |
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Ementa |
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Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004. |
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Indexação |
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Alteração, plano de carreira, servidor, Senado, critérios, cálculo, Gratificação de Atividade Legislativa, criação, Gratificação de Desempenho, proibição, vinculação, remuneração, servidor efetivo, subsídio, parlamentar, valor, vencimento básico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/06/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária nº 12.300/2010. DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 449/10-PE. DOU 29/07/10 PÁG 08 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício 1187/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n. 372, de 2009, de autoria da Comissão Diretora, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal ns. 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal n.7, de 2002, convalidada pela Lei n. 10.863, de 29 de abril de 2004". |
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23/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 7540/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal, instituído pelas Resoluções do Senado Federal nºs 42 e 51, de 1993, e unificado pela Resolução do Senado Federal nº 7, de 2002, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004". |
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25/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/10 PÁG 30752 COL 01. |
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29/06/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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06/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7166/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que 'Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal'". |
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07/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 7166/2010 do Sr. Magela que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal". |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 7166/2010 => PL 7540/2010. |
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07/07/2010 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 7.540, de 2010. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF). |
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A matéria vai à sanção (PL 7.540-A/10). DCD de 08/07/10 PÁG 32423 COL 01. |
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08/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 19/10. |
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Ofício nº 700/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
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28/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária nº 12.300/2010. DOU 29/07/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 449/10-PE. DOU 29/07/10 PÁG 08 COL 01. |
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09/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 291/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD do dia 19/11/10 PÁG 45722 COL 01. |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7540/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/06/2010 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 7540/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 7540/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2010 |
Tadeu Filippelli |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CFT => PL 7540/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2010 |
Alberto Fraga |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
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PPP 1 CTASP => PL 7540/2010 |
Parecer Proferido em Plenário |
07/07/2010 |
Magela |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 7540/2010 |
Redação Final |
07/07/2010 |
Tadeu Filippelli |
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Redacao Final |
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PL 7540/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7166/2010 => PL 7540/2010 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/07/2010 |
Magela |
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Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei do Senado Federal nº 7540/2010 que "Altera o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal". |
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