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REC 444/2010 => PL 164/2007
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 164/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 23/06/2010
Ementa
Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 164/07.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 444/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Contra decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação que ofereceu parecer pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 164/07".
24/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 444/10.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30321 COL 02.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.