PL 7535/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

23/06/2010

Ementa

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

Indexação

Alteração, Lei da Reforma Agrária, desapropriação, imóvel rural, bens penhorados, preferência, órgão público, âmbito federal, prazo, exercício, direito de preferência, suspensão, leilão judicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/09/2015

Deferido o Requerimento n. 2.859/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.859/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 302/2015 ao Projeto de Lei n. 7.535/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo, por conseguinte, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.535/2010 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.535/2010: À CAPADR, à CFT (mérito e art. 54, do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Apensados

Apensados ao PL 7535/2010 (1)

PL 302/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

17/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.

15/06/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7535/2010, do PL 302/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7535/2010, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado".

02/07/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/10 PÁG 31717 COL 02.

06/07/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

13/07/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)

06/10/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-245/2011.

24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 545/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02.

11/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)

23/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Of. 06/12, do Deputado Ronaldo Caiado, que solicita a reconstituição do PL 7535/10.

28/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no OFf. 06/12 "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se. "

03/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR, o projeto reconstituído.

08/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5157/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.535, de 2010 e 1.956, de 2011".

31/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5157/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 7.535/2010 e n. 1.956/2011. Publique-se. Oficie-se. "

05/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela rejeição deste e da Emenda 1/2010 da CAPADR.

19/12/2012

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Bohn Gass.

05/02/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

07/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)

09/12/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)

17/12/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR.

22/12/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2014)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.

16/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)

17/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CAPADR.

12/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

28/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2859/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Apensar o Projeto de Lei nº 302, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção e outros, ao Projeto de Lei nº 7535, de 2010, do Deputado Paulo Pimenta, por similitude de proposições.

".

16/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

26/11/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CAPADR, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

27/11/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

17/12/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CAPADR, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.

15/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.

16/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-302/2015 apensada.

16/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/06/16 PÁG 145 COL 01, Letra A.

30/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR)

31/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2016)

19/09/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/12/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSD-PR).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR)

09/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSD-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7535/2010, do PL 302/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

10/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o informativo da CONOF.

09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/08/17, PÁG 285 COL 01, Letra B.

15/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/08/2017).

23/08/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 242/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.535/2010 (do Deputado Paulo Pimenta - 'Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para conceder ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.')".
DCD de 24/08/17 PÁG 1365 COL 01. VOL II.

24/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/08/2017 13:41:00. Foi apresentado um recurso.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-469/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7535/2010 Emendas apresentadas

PL 7535/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2010

16/09/2015

PL 7535/2010 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer do Relator

05/12/2012

Ronaldo Caiado

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela rejeição deste e da Emenda 1/2010 da CAPADR.

PRL 2 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer do Relator

09/12/2014

Carlos Magno

Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (pendente de análise)

PRL 3 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer do Relator

17/12/2014

Carlos Magno

Parecer do Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR.

SBT 1 CAPADR => PL 7535/2010

Substitutivo

17/12/2014

Carlos Magno

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, concedendo ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.

PRL 4 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer do Relator

04/08/2015

Nilson Leitão

Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CAPADR.

PRL 5 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer do Relator

26/11/2015

Newton Cardoso Jr

Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (pendente de análise)

PRL 6 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer do Relator

17/12/2015

Newton Cardoso Jr

Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.

PAR 1 CAPADR => PL 7535/2010

Parecer de Comissão

15/06/2016

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon..
Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela rejeição deste, da Emenda 1/2010 da CAPADR, e do PL 302/2015, apensado.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CFT => PL 7535/2010

Parecer do Relator

09/05/2017

Edmar Arruda

PAR 1 CFT => PL 7535/2010

Parecer de Comissão

09/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7535/2010, do PL 302/2015, apensado, e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PL 7535/2010 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 242/2017 => PL 7535/2010

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

23/08/2017

Carlos Zarattini

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.535/2010 (do Deputado Paulo Pimenta - "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para conceder ao órgão fundiário federal preferência na aquisição de imóvel rural penhorado.").

PL 7535/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 245/2011 => PL 697/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Paulo Pimenta

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 545/2011 => PL 697/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

24/02/2011

Paulo Pimenta

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 5157/2012 => PL 7535/2010

Requerimento de Apensação

08/05/2012

Paes Landim

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.535, de 2010 e 1.956, de 2011.

REQ 329/2015 => PL 685/2003

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2015

Paulo Pimenta

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 2859/2015

Requerimento de Apensação

28/08/2015

João Daniel

Apensar o Projeto de Lei nº 302, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção e outros, ao Projeto de Lei nº 7535, de 2010, do Deputado Paulo Pimenta, por similitude de proposições.

REQ 469/2019 => PL 3345/2004

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/02/2019

Paulo Pimenta

Requer o desarquivamento das proposições que menciona