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ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 6127/2009
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 6127/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Medrado - PDT/BA 22/06/2010
Ementa
Acrescente-se § 6º ao art. 71 da Lei nº 11.355, de 2006, alterado pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.127.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Medrado (PDT-BA).