PLP 585/2010

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 255/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

22/06/2010

Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV.

Explicação da Ementa

Proíbe a candidatura de apresentadores ou convidados que participem de programas ou eventos um ano antes das eleições.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/06/2010

Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 585/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 64, de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV".

30/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

01/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/07/10 PÁG 31382 COL 01.

05/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.