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PLP 585/2010
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 255/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 22/06/2010
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV.
Explicação da Ementa
Proíbe a candidatura de apresentadores ou convidados que participem de programas ou eventos um ano antes das eleições.
Indexação
Alteração, Lei de Inelegibilidades, proibição, candidatura, cargo eletivo, apresentador, convidado, rádio, televisão, programa, evento, distribuição, brindes, fixação, período, afastamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/06/2010 Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 585/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que: "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 64, de 1990, Lei das Inelegibilidades, para proibir candidatura de apresentadores de rádio e TV".
30/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02/07/10 PÁG 31382 COL 01.
05/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 585/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/2010 Apense-se à(ao) PLP-255/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade