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SBT 1 CCJC => PL 5927/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5927/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 22/06/2010
Ementa
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 36 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, (Lei das Eleições),  para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Tramitação
Data Andamento
22/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).