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TVR 1779/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2129/2002
Origem: MSC 206/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/04/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Assistência Social - Casa da Bênção a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Cidade Satélite, Taguatinga, (DF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2129/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
18/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-206/2002.
Encaminhado à CCTCI
18/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
17/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra
11/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2129/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1779/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 1779/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1779/2002 Parecer do Relator 11/06/2002 Roberto Balestra Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1779/2002 Parecer de Comissão 19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação.