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PL 7515/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 307/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Gilberto Goellner - DEM/MT 18/06/2010
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT.
Indexação
Criação, campus, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sorriso, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/06/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 1129/2010, do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 307, de 2009, de autoria do Senador Gilberto Goellner, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
18/06/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 7515/2010, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Mato Grosso, no Município de Sorriso - MT".
23/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
24/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/06/10 PÁG 30267 COL 02.
28/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
12/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
16/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2010)
25/11/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT).
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação.
24/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
25/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2011)
07/06/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
• Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição.
19/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
24/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 25/11/11, PÁG 63595 COL 01, Letra A.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
31/10/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 06/11/12 PÁG 35421 COL 01, Letra B.
06/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/11/2012).
27/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer pela rejeição nas Comissões de mérito).
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7515/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/06/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7515/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7515/2010 Parecer do Relator 20/06/2012 Raul Henry Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 7515/2010 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7515/2010 Parecer do Relator 08/12/2010 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 7515/2010 Parecer do Relator 03/08/2011 João Campos Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição.
PAR 1 CTASP => PL 7515/2010 Parecer de Comissão 09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela rejeição.