REQ 325/2010 CE => PL 1262/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1262/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Rubem Santiago - PDT/PE

18/06/2010

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivada, de oficio.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Requerimento n. 325/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino".

07/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.

13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Arquivada, de oficio.