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PRL 1 CCJC => PDC 2594/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2594/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Silveira - PPS/MG 18/06/2010
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
18/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.