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SBT 1 CTASP => PL 5828/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5828/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 18/06/2010
Ementa
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais denominados "baristas", estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).