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SBT 1 CTASP => PL 7202/2010
Substitutivo
Acessória de:
PL 7202/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho - PT/SP 18/06/2010
Ementa
Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do regime Geral de Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).